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Contribuição do Associado: Rildon

Publicamos, nesta seção, artigo elaborado pelo associado Rildon Aurelino Evaristo Damaceno, Chefe de Cartório da 39ª Zona Eleitoral de Ituporanga.
 
Veiculado na Revista Eletrônica Jus Vigilantibus, o artigo – nas palavras do autor – “tem por escopo rebater argumentativamente a Súmula n. 358 editada pelo Superior Tribunal de Justiça em 08.09.2008, e amplamente festejada por juízes, doutrinadores, legisladores e pela sociedade em geral. Apresentamos neste paper nosso ponto de vista sob a malsinada Súmula que fere a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional aplicada à espécie e o princípio da legalidade e desta forma agride frontalmente o ordenamento jurídico pátrio positivado.”
 
Íntegra do artigo
 
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